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Eduardo José Perone

Consultor sócio da SUA Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.; Diretor Executivo do SICOM; bacharel em Direito; especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e jornalista (MTE 0004887/SC), com vasta experiência em gestão, planejamento, estratégia e gerenciamento de crise de organizações do terceiro setor, Eduardo José Perone escreve sobre assuntos relacionados ao cenário econômico e político.

A Chapecó do novo século
04/10/2016
Eduardo José Perone

Passaram-se as agitações do pleito eleitoral deste ano, os municípios conhecem os seus novos gestores, alguns renovaram, outros mantiveram os atuais. Chapecó escolheu manter o seu gestor municipal e, com uma expressiva votação, o advogado Luciano Buligon comandará as coordenadas das terras de Condá pelos próximos quatro anos.

O centenário município oestino rompe um século com mais de 210 mil habitantes, sendo um dos municípios catarinenses e brasileiros que mais gerou emprego nos últimos anos, com referenciais importantes como a melhor cidade para se construir carreira e em indicadores de transparência e eficiência.

Mas, ao mesmo tempo, Chapecó deverá enfrentar a miúde os desafios de uma cidade em crescimento e os problemas de cidade grande, o que não se resolve apenas no conceito político, mas sim, na construção suprapartidária para a efetivação de projetos audaciosos e necessários num cenário futuro.

A gestão pública deverá empreender com inteligência, utilizando-se dos recursos humanos e tecnológicos de forma otimizada para que a maximização da eficiência ande a par e passo com a eficácia, inclusive nas contas públicas, o que não permite aventuras.

As parcerias público privadas darão o ritmo do novo século chapecoense, o incentivo a liberdade de mercado e as ações da iniciativa privada como forma de desoneração do ente público será a fórmula de equilíbrio e competitividade. A municipalidade deverá apresentar-se de forma mais aberta e com vistas a menor interferência nos setores de produção e de geração de emprego e renda, focando-se mais as liberdades individuais e no cuidado ao cidadão.

Chapecó há muito já deixou de ser coadjuvante no cenário nacional, passando a protagonista de inúmeras ações que a tornaram o referencial citado, mas, nem por isso, deve acomodar-se em berço esplêndido. O desafio de provocar a implementação da cultura da conectividade e fomentar a ciência e tecnologia não apenas como nova matriz econômica, mas também sociocultural, será senão o maio, mas o grande desafio do novo século.

Mesmo antecipando mais de cinco anos de qualquer meta possível, Chapecó precisa da unidade do seu povo e o uníssono esforço em prol de uma cidade inteligente, vislumbrando as coordenadas motoras da Chapecó do segundo centenário, a Chapecó do empreendedorismo, da coragem, da tradição e da ousadia, inclusive na busca pelo governo do Estado.

Como no poema A(l)titude da escritora chapecoense Anair Weirich, “...tem que ter tenacidade como escopo. Ninguém chega ao topo sem suar!”, assim na realidade da Chapecó do novo século, haveremos de suar, extenuantemente, para ao topo chegar onde é nosso verdadeiro lugar.



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O meu gosto pela política
21/09/2016
Eduardo José Perone

Sinto-me feliz em declarar o meu gosto pela política porque a política é da nossa essência humana. Também porque ela é decisiva para a promoção da nossa cidadania. Além de votar, participo ativamente para que se ampliem as formas de toda sociedade manifestar-se e decidir sobre os rumos de nosso estado republicano. A democracia exige a superação da alienação política e o engajamento permanente de todos. As políticas públicas e sociais, os nossos direitos e os rumos da economia precisam sempre estar a serviço das pessoas (indivíduos) a menor fração da coletividade e não dos interesses financeiros ou de grupos que teimam em governar como se governassem para a sua família ou para seus clãs, realidade que vivenciamos em nosso País nos últimos anos.

Propor-lhes gostar de política talvez não seja a mais eficaz das ações, mas, ao menos posso aqui provocar-lhes a reflexão. Seria como, num exemplo chulo, dizer-lhes que o meu gosto do suco do limão não é o azedo, mas o salivar atenuante do modo controverso, ou uma das essências da política que faz-nos lembrar dos ácidos momentos da vida em sociedade. Pela volição humana, a política através dos tempos propôs os seus sabores, assim como o ácido suco do limão, o amargo do mastruz ou o doce do caramelo, segundo o livre arbítrio do ser político.

Mas, a motivação que me toma é o fato de que a política ainda continua a ser uma ciência e, como ciência, nos permite o constante estudo construtivista, não na acepção da palavra de Piaget, mas na operatividade da constante busca do melhor pelo exercício das liberdades individuais com responsabilidade.

A ação prática das lideranças, nem sempre politizadas, mas de efeito nefasto que elas imputam a toda uma sociedade através de suas condutas demagógicas, oportunistas e populistas, são historicamente conhecidas. O estudo dos métodos, organização e processos são extenuantes em face ao que conhecemos como o maniqueísmo, cujo conceito reserva aos seus militantes a carência de fundamento e persuasão pela arte democrática da melhor proposta política.

Albert Einstein foi feliz quando expressou que o seu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado, soterrando a personificação política e valorando o conjunto ideal para o melhor da sociedade.

Assim, do mesmo modo e, com a devida vênia, me associo a esse pensamento e, acrescento que de nada adiantaria eximir-nos do bom combate e enterrarmos nossa cabeça na areia como um avestruz. Não há mais tempo e espaço para indecisões, conveniências ou omissões, pois o Brasil precisa de nós, gostemos ou não de política, mas com a certeza de que seremos governados por líderes políticos escolhidos por nós.



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Brasil, establishment em modo ON!
12/09/2016
Eduardo José Perone

Após dois anos de instabilidades políticas, institucionais e econômicas, o País se debruça sobre o Senado da República com o sentimento de esperança aflorado em cada olhar de cada cidadão brasileiro.

O inócuo discurso do golpe proferido pela Presidente Dilma Rousseff e reiterado por seus defensores, não mais sustentam a clarividência dos fatos delituosos ocorridos em seu governo, por mais que justificados os votos do sufrágio de 2014, que recebera a Presidente, não mais os legitima no sentido de que esses servem para sua absolvição diante da inconteste conduta criminosa ferindo preceitos constitucionais e infraconstitucionais, cujos votos não lhe conferem o salvo conduto.

Impossível a concordância com a tese vitimista que a ex-Presidente reverbera desde a explicitude dos fatos trazidos a baila pela valorosa imprensa livre e independente, a qual não se subjuga anti-establishment, amplo e visivelmente conhecido pela sociedade brasileira a serviço do poder de Dilma e dos partidos de sua base política.

Ao longo dos centenários anos, o Brasil assimila em sua história a complacência com os atos de corrupção, abuso de poder e manipulação de contratos e estruturas gestoras de estatais como motores propulsores da nau à deriva, constituída por um governo maledicente e irresponsável.

A demagógica retórica de que o julgamento da conduta criminosa da Presidente da República se trata de um "julgamento à democracia" é tão ignorante as reais peças expressas no libelo acusatório, quanto no legítimo princípio do devido processo legal, ampla defesa e do contraditório, que forma-se numa contradita ao mesmo Estado Democrático e de Direito invocado pela defesa da Ré.

Ora, convenhamos, já não podemos mais nos submeter a discursos demagógicos e eivados de populismo, desconsiderando a República, ora tão dilapidada, contra a ordem estabelecida, pela acusada e os seus, dos quais vergonhosamente disfarçam o rubro de suas peças, ocultam a estrela, o martelo e a foice de seus manifestos, travestindo-se de cordeiros aos eleitores iscas.

A estabilização institucional brasileira retoma seu espaço, a política, a economia e os Poderes da República gradualmente retomam seus papéis e sua efetiva importância no cenário da República, levando aos brasileiros a esperança da seriedade e da estabilidade que todos merecemos de um governo e de um País.



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O que muitos enxergam, mas poucos veem
28/07/2016
Eduardo José Perone

Nos aproximamos de mais um pleito eleitoral, em pouco mais de sessenta dias os brasileiros escolherão seus prefeitos e vereadores, definindo, assim, as composições que julgam ser a mais adequada para gerir e legislar no âmbito municipal.

Algumas figuras políticas, não as vimos há mais de três anos, outras raramente as encontramos, pois algumas preferiram buscar voos mais altos em mandatos nas Assembleias Legislativas ou Congresso Nacional. No entanto, o cenário cinematográfico das redes sociais ora ou outra visualizamos seus posts e seus ultrapassados discursos.

Chegamos ao ápice de ouvir que “o comunismo não defende a expropriação da propriedade privada” ou de que “o socialismo não é tão ruim assim”. Pois vejam, mais parece o relato de uma abdução a ser um discurso propositivo para mudanças.

Muitos enxergam os municípios, a gestão pública, mas sequer conseguem vê-la efetivamente, somando-se despreparo, alienação e manifestação inconteste da “velha política”. O cenário de hoje certamente não é um debate entre esquerda e direita, mas sim, um debate entre o populismo (velha política) e a república (valoração institucional), onde o eleitor deverá ser criterioso na sua escolha.

A visão sistêmica de governo e da gestão pública deve ser o fator primordial do novo gestor, a amplitude política de valoração das instituições e das competências deverá ser o objetivo de escolha do eleitor e, agregado a tudo isso, a vontade de fazer pela visão personalíssima do gestor público deve energizar esse debate e as nossas escolhas.

Proponho uma breve e cognitiva reflexão, experimente visualizar os cenários que estão sendo propostos e, defini-los diante dos três conceitos básicos mencionados anteriormente. Facilmente poderá, você leitor e eleitor, perceber quem efetivamente enxerga o nosso município e, quem vê o nosso município, numa simples compreensão etimológica da razão dos termos.

O horizonte que vemos é gigante, assim como as esperanças de continuar crescendo e sendo uma cidade de futuro, inovação e protagonismo regional, com um único propósito: ver Chapecó com os olhos do altruísmo e da serenidade.

Não será a voz mansa de contexto acadêmico, ou a voz aguda com a ronquidão do passado que nos manterá onde merecemos.



“Nossos amigos e inimigos estão, amiúde, em posições trocadas: uns nos querem mal, e nos fazem bem; outros nos almejam o bem, e nos trazem mal.”

– Rui Barbosa



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Apelo à competitividade
20/07/2016
Eduardo José Perone

O Brasil tem amargado indicadores lastimáveis de competitividade nos últimos anos. Além de contar com um Estado inchado, uma lacuna considerável de infraestrutura e a indústria com defasagem tecnológica, somados a uma sucessão de equívocos políticos e econômicos por parte do governo federal, o setor produtivo busca conseguir manter-se incluso no processo econômico nacional e no mercado, cada vez mais competitivo.

Não diferentemente, associa-se aos fatores descritos acima, um excesso regulatório do Estado sobre o mercado, seja na tributação auferida as empresas, ou seja, na legislação trabalhista vigente, altamente garantista e dicotômica com qualquer pressuposto de competitividade e livre mercado.

Bom sinal, mesmo que voz minoritária ainda, em seu discurso de posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dia 25/02/2016, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, da terceirização. Segundo ele, “uma realidade econômica irreversível de cadeia produtiva, em que o esforço produtivo empresarial se concentra em suas áreas de especialização”.

Desnecessária a citação expressa do PLC 30/2015, um dos mais promissores projetos em tramitação, uma vez que alenta o “apelo à competitividade”, o ministro criticou a "ideologização" que dominou as discussões no Congresso e que contribuiu para que a questão ainda não tivesse sido aprovada.

Ele afirmou que a uniformização da jurisprudência trabalhista será o principal foco de sua gestão e deu uma dica ao sugerir uma jurisprudência promotora de “maior inclusão social e dignificação do trabalho humano, mas não comprometedora da empregabilidade e da sustentabilidade das empresas”, uma crítica ao garantismo legal e ao ativismo judiciário.

Aos poucos, observamos tons de liberalismo que tomam o cenário institucional de nosso País, especialmente aqueles ligados aos Poderes da República, acenando que há necessariamente que refletirmos e operarmos modelos diferentes aos já provados ser ineficazes. Ainda, no mesmo discurso citado, o ministro também criticou o “excesso de intervencionismo estatal pode desorganizar a economia mais do que proteger o trabalhador e promover o desenvolvimento produtivo”, uma verdade inconteste.

Com mais de 15 mil sindicatos espalhados pelo País e, muitos deles servindo apenas ao “aparelhamento” político partidário, o pluralismo sindical e o fim da contribuição sindical obrigatória começam a tomar o corpo das discussões no Congresso Nacional como partes integrantes das reformas que haverão de entrar na pauta das casas legislativas.

O fato é que, o setor produtivo não mais suporta gerar emprego e renda sob o peso da mão estatal em suas costas, não suporta mais cumprir o papel social da geração de empregos e ainda sofrer com a discriminação legal e o ônus legal, pois o equilíbrio se dá pelo respeito à vontade das partes que compõem as categorias envolvidas, seja laboral ou patronal.



“A liberdade individual é inconciliável com a supremacia de um objetivo único ao qual a sociedade inteira tenha de ser subordinada de uma forma completa e permanente.” ― Friedrich Hayek



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O mal da humanidade
29/06/2016
Eduardo José Perone

Reiteradamente somos surpreendidos por pessoas com conceitos prontos acerca de todas as matérias, desconsiderando a história, a construção ao longo do tempo e, principalmente, o seu nível de domínio sobre.

Ao longo dos séculos intelectuais, pensadores, filósofos, enfim, personalidades que, através da inteligência e da lógica da razão, buscavam levar luz às sombras do desconhecimento. Muitas dessa investidas lhes custaram caro, alguns com a própria vida, julgados como hereges ou tidos como loucos, o conhecimento sempre foi motivo de condenação por àqueles a quem a vida desproveu de inteligência.

Destarte, diversos sábios da Ciência, em todos os tempos, têm se manifestado sobre a “Ignorância” dos Seres Humanos. Dentre eles, destaca-se o nosso maior jurisconsulto, Rui Barbosa, que a respeito dela afirmou: “A chave misteriosa das desgraças que nos afligem é esta; e somente esta: a Ignorância! Ela é a mãe da servilidade e da miséria”. Alguns outros conceitos a respeito da Ignorância, dito pelos homens mais influentes do Conhecimento Humano vale a pena relembrá-los aqui: -“Não há nada mais terrível que a Ignorância” (Goethe,1749-1832); -“Se me perguntar o que é a morte! Respondo-te: a verdadeira morte é a Ignorância. Quantos mortos entre os vivos!” (Pitágoras, 582-497, AC); -“A ignorância é a noite (escuridão) da Mente!” (Confúcio,551-478,AC); -“A diferença entre um homem sábio e um homem ignorante é a mesma entre um homem vivo e um cadáver.” (Aristóteles, 384-322, AC); -“Dar conselhos a um homem culto é supérfluo; aconselhar um ignorante é inútil.” (Sêneca, 65-2, DC); -“A sabedoria e a razão, falam; a ignorância ladra.” (Arturo Graf, 1848-1913); -“Nada no mundo é mais perigoso que a ignorância.”(Luther King,1968); -“Todo aquele que não sabe, seja quem for, pode e deve entrar no rol do vulgar.” (Miguel Cervantes, 1547-1616); -“O tolo, quando erra, queixa-se dos outros; o sábio queixa-se de si mesmo.” (Sócrates, 469-399, AC).

O conjunto formado por este exemplificativo colegiado de mestres pode, em poucas linhas, nos propor a reflexão aos dias hodiernos. Começando do universo local ao universo global, rapidamente perceberemos que os fatos grotescos que testemunhamos em nossas vidas são “patrocinados” por verdadeiras ignorâncias, as quais ocupam espaços inclusive de comando político, institucional, social e tantos outros.

Outro dia escrevi acerca da valorização das siglas ao invés dos talentos, hoje, impossível não recordar do texto, uma vez que trato da ignorância.

Talvez o assunto ora abordado atinja o limiar da pernosticidade humana, uma vez que para muitos não agregará nada, mas, se desafiarmos alguns a arte do pensar, possivelmente teremos mudanças de concepções ou, até então, pré-conceitos acerca de várias matérias, como por exemplo, a política institucional, para não chegarmos a política pública.

Deveras, pensar faz com que nosso cérebro trabalhe e, em determinadas fases da vida, muitos poderão não querer fazer com que esse órgão vital trabalhe, Assim, simbolicamente podemos traçar uma simples analogia ao processo de evolução social, onde, para interesse de milhares, outras centenas de milhares não deveria “trabalhar”, exercitar o pensamento e limitar-se a viver na ignorância. Pois, como a máxima popular costuma justificar a incapacidade, “aos ignorantes a felicidade de não constituir expectativas, afinal esses ignoram os fatos”, lamentavelmente a isso somos submetidos diariamente, inclusive os homens livres, cujos se diferenciam- dos animais por serem racionais, caso contrário seriam escravos, como sabiamente dissertou o jus naturalista alemão Immanuel Kant.



“Existem apenas duas coisas infinitas - o Universo e a estupidez humana. E não tenho tanta certeza quanto ao Universo.” – Albert Einstein



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As sombras da economia
22/06/2016
Eduardo José Perone

Sem sombra de dúvidas a economia brasileira tem sido, nos últimos meses, o tema mais debatido nas rodas políticas, empresariais e sociais do nosso País.

O escárnio que a economia brasileira sofre é, no mínimo, preocupante para boa parte da população, mesmo aqueles que se dizem indiferentes aos feitos econômicos da Nação.

Uma sucessão de experimentos irresponsáveis vem tomando as pautas do Ministério da Economia, pois, mesmo sendo a economia uma ciência, o processo dialético aplicado a ela no Brasil, tem mostrado que a sua maturidade não é suficiente para as inépcias governamentais.

Outrora, o professor Lawrence W. Reed, presidente da Foundation for Economic Education, com sede em Atlanta/USA, escreveu sobre as divergências nas percepções econômicas e as falácias contidas na experimentação econômica. Se as leis da economia e da ação humana existem e são imutáveis, por que os economistas têm opiniões tão distintas no que diz respeito a questões de suma importância?

Há que se observar, em primeiro lugar, a economia simplesmente não é física, nem química e nem matemática. A economia lida com o estudo da ação humana, e os seres humanos não são robôs programados. Seres humanos não possuem um comportamento previsível que pode ser matematizado, por mais que as técnicas estatísticas aproximem os cenários.

Como já havia manifestado um dos patriarcas da economia liberal, Adam Smith, há mais de duzentos anos, "No grande tabuleiro da sociedade humana, cada peça tem uma vontade própria; e todas essas vontades próprias são distintas daquela vontade única que o governo pode querer impor a todos."

Eis algumas das razões por que bons economistas podem divergir entre si, no entanto, temos que buscar outros motivos para essa confusão econômica. A economia, afinal, é assombrada por mais falácias do que qualquer outra área estudada pelo homem.

Assim como há um encanamento de qualidade e um encanamento vagabundo, há um raciocínio econômico sensato e um raciocínio econômico fantasioso. Há a "economia boa" e há a "economia ruim". A economia ruim pode ser caracterizada pela promoção de lógica insensata, por pressuposições errôneas e fictícias, e pela simples vigarice intelectual, como lemos, ouvimos ou assistimos a “verborragia” ministerial.

Uma economia livre é uma economia dinâmica. É a arena em que ocorre aquilo que o economista Joseph Schumpeter chamou de "destruição criativa". Novas ideias suplantam ideias antigas; novos produtos e novos métodos substituem produtos e métodos antiquados; e várias novas indústrias e tecnologias tornam obsoletas indústrias e tecnologias de outrora.

O Brasil já está sem criatividade há mais de vinte anos, o que seria como apenas debitar de uma conta corrente, sem o devido depósito creditício. A economia brasileira, pela excessiva participação do Estado, é uma economia culturalmente inadimplente, descredita nesse grande universo global de produção e competitividade.

Os abismos que beiramos, infelizmente são considerados como pequenas “elevações do terreno” econômico, produzidas pela elevada carga do tráfego financeiro. Se esquecem de que o transportador dessa carga é o próprio Estado máximo.

 

 

“A primeira coisa a fazer no Brasil é abandonarmos a chupeta das utopias em favor da bigorna do realismo.” – Roberto Campos

 

 

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Erro presumido ou incompetência de fato?
16/06/2016
Eduardo José Perone

O Brasil tem vivido em todas as suas esferas políticas de poderes da República uma congênita depreciação da capacidade de gestão dos agentes públicos, indistintamente.

Em 2014 e 2015 tivemos a insatisfação de testemunhar aberrações de toda ora, como a promulgação de leis esdrúxulas, modificações arbitrárias na legislação brasileira, contraditas com os elementares princípios constitucionais de um Estado democrático e de Direito, o soterramento da moralidade e da ética pública e, o corroborar da impunidade.

Tivemos anos de exceções que transformaram-se em regras, o que, na melhor das práticas deveria ser ao contrário. Observamos um crescimento de gastos com o custeio da máquina pública como nunca antes vista, maximizando os déficits do setor público em centenas de milhares de vezes.

Acompanhamos agencias de fomento ao desenvolvimento contribuindo com ilicitudes e financiando projetos megalomaníacos pautados apenas em “recomendações” de viabilidade, os quais resultaram em frustrações imensuráveis aos cofres públicos.

Tivemos o dissabor de testemunhar o desmantelamento das instituições sob o argumento de que um “silêncio” ensurdecedor somente era ouvido nos bastidores do Planalto Central, enquanto os rincões brasileiros ecoavam um apelo de mudança e denúncia.

Observamos agentes políticos assumirem e sumirem de cargos bradando competência de gestão e ímpeto por reformas, quando, de fato, o que vimos foram os mesmos com as mesmas práticas, presumidamente errôneas e incompetentes de fato e de direito, pois jamais conseguiram demonstrar na gestão a pseudo competência política.

Num grosseiro paralelo, podemos comparar o número de causas judiciais por erro profissional, no entanto, vem aumentando no Brasil, não se podendo afastar que em breve tenhamos uma realidade completamente diferente da observada hoje, ao menos espera-se.

O erro presumido é uma das acusações mais frequentes nas ações judiciais. Os lesados também incluem a falta de consentimento para que o profissional realize as intervenções ou ações irresponsáveis, mesmo quando a operação se apresenta dentro das exigências técnicas e legais.

No caso dos agentes públicos, urge a maior efetividade jurisdicional no sentido de que o “Erro Presumido” do agente incompetente seja penalizado, pois mesmo que a maioria o tenha escolhido para governar, isso não o credencia para distinguir os princípios, ora esquecidos, da administração pública na certeza de impunidade ou da falta de vontade de agir da outra parte, neste caso o povo representado.

Um novo ano iniciou, a grande maioria destes referidos agentes, continua no cenário político, promovendo apenas uma troca de cadeiras e gabinetes, mas, consciente somos da (in) capacidade gestora e do anacronismo político-mental que assola a República Brasileira.



“Ninguém é suficientemente competente para governar outra pessoa sem o seu consentimento.” – Abraham Lincoln



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O garantismo legal e a competitividade brasileira
09/06/2016
Eduardo José Perone

Nos países chamados "avançados", uma das características da legislação trabalhista é a capacidade de garantir a possibilidade de trocas entre empregados e empregadores, visando à solução dos entraves que aumentam os seus desejos dentro das limitações vividas no dia a dia.

Portugal, por exemplo, rediscutiu os preceitos constitucionais visando uma maior flexibilidade para que o País não caísse ainda mais no precipício econômico em que se encontrava grande parte dos Países em face à crise de 2008, e, pudesse assim, gerar maior competitividade diante do mercado internacional, reduzindo salários para que haja a garantia de emprego, processo esse chamado de "concertação social". Por outro lado, em tempos de abundância econômica e uma melhor situação social, os empregadores aceitam ampliar a gama de benefícios para garantir os seus empregados.

Simples, a primeira vista, mas há trocas onde há uma complexidade um pouco maior, onde se envolve redução dos dias de férias em troca de melhorias no seguro saúde ou quando há um atrelamento, por parte do empregador, nos salários, cujos aumentam de acordo com o aumento da produtividade.

Sabemos que no Brasil o ganho real do empregado, frente o seu índice de produtividade, estão caminhando de forma inversamente proporcional, pois o trabalhador acumulou ganhos reais de renda e a produtividade caiu sistematicamente no mesmo período.

Logo, o espaço para qualquer proposição de trocas entre empregado e empregador é irrisória, pois todas as proteções trabalhistas são rigorosamente fixadas na lei, pois a cultura a que fomos submetidos é de que somente podemos acreditar na lei e, de fato é ela a quem devemos buscar. Mas, no caso brasileiro, a lei está deveras ultrapassada, uma vez que impede ganho de competitividade das empresas face o mercado internacional, repele os investimentos em novos negócios e a ampliação de postos de trabalho e, por fim, contribuem na debandada dos investimentos internacionais em nosso País.

As negociações coletivas, por exemplo, são vistas com desconfiança, onde as proteções e garantias fixadas através daquele instituto, não recebem o bom olhar de segmentos sindicalistas e do judiciário trabalhista. É comum observar a insegurança brasileira quando o assunto é a transferência do locus de uma proteção da legislação trabalhista para o contrato de trabalho, mesmo que este tenha sido negociado entre os entes sindicais paritários.

Ao ler o artigo do Professor José Pastore, publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 07/08/2013, cuja temática trata exatamente desta matéria, é inerente a reflexão acerca da medieval legislação trabalhista que temos no Brasil nos dias de hoje. Como conclui o próprio professor Pastore, o País possui um cipoal de leis, decretos, portarias, súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais e, apesar disso, protege apenas a metade da força de trabalho, pois a outra está na informalidade.

Inequívoca é essa realidade, onde a legislação brasileira é um importante elemento corroborativo com o exercício informal do trabalho, criando por si, os piores cenários possíveis de contradito esforço legal.

Diante disso, permito-me concordar com o professor Pastore, quando sugere que devemos abandonar o garantismo legal e partirmos para a adoção de leis mais suaves, "soft laws", exemplo do que a União Europeia já está o fazendo desde 1989.

Ao estabelecer regras que não são estritamente compulsórias, mas que detém o seu significado legal, se faz funcionar um sistema de guias de orientação cidadã, dando-lhes o direito de caminharem de acordo com as suas melhores condições e, sob a égide do exercício da equidade e paritária representação trabalhadora e empregadora, desenvolvendo as trocas necessárias para buscar caminhos alternativos na solução e na manutenção do equilíbrio produtivo e de ganho de renda.

Eis o desafio! Será que teremos a capacidade de construir essas alternativas de legislação, possíveis de um melhor aproveitamento das relações de trabalho? Acredito que sim, mesmo que para muitos isso seja o herege conceito de confusão jurídica, para muitos é uma alternativa possível e de importante contribuição para que o País, efetivamente, ganhe competitividade, não pereça nas mazelas econômicas mundiais e mantenha-se concorrente à informalidade, trazendo para dentro de si um maior exercício de negociação, cujos resultados sejam bons para ambos os entes do processo, o que hoje não é!



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A valorização das siglas ao invés dos talentos
23/05/2016
Eduardo José Perone

O Brasil ao longo dos anos não tem conseguido produzir políticas públicas na educação e pesquisa para o desenvolvimento de novos “cérebros”, como costumeiramente chamamos nossos grandes talentos, e, principalmente criar ambientes para poder retê-los.

A demagógica retórica de que hoje possuímos um número significativamente maior de universidades públicas se distancia da realidade quando observamos os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Pífios!

Recentemente acompanhamos a transição presidencial em nosso país, e ouvimos desde os momentos de trâmite processual na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, que a intensão do Vice-Presidente, hoje Presidente em exercício, era de formar um ministério de notáveis, ou seja, cérebros privilegiados que poderiam ajuda-lo na árdua tarefa de retomar para o Brasil o lhe é de direito e merecimento, estar entre as grandes nações mundiais.

Com essa fórmula ideal anteriormente externada, nos deparamos com a fórmula possível ou a tradicional. Valorizar as siglas ao invés dos cérebros, pois foi assim que se sucedeu a reforma ministerial da República do Brasil. Investigados em processos de corrupção, acomodações fisiológicas e um imenso hiato de inteligência que o Brasil mereceria, muito do velho para uma proposta nova.

Um dos grandes desafios das organizações no cenário corporativo atual é encontrar profissionais alinhados e que se adaptem a cultura e valores da organização.

Imaginemos os desafios da administração pública então? Independentemente de esfera, o que presenciamos é uma imensa lacuna entre a capacidade de formar grandes times gestores, pela imensa capacidade de acomodar grandes contingentes acéfalos, mas devidamente signatários de siglas partidárias.

Palavras como “valores da organização”, “eficiência”, “produtividade” e, “capacidade técnica”, são apenas expressões discursivas, entremeadas em belos pronunciamentos e com um cabedal incontável de poses fotográficas. Está difícil de vermos esse cenário no universo político brasileiro, o que se estende às gestões públicas do Município a União.

Assim, continuamos a ser motivo de piada, ou, quem sabe, apenas exercemos o nosso papel diante desse circo, mas há “Tiriricas” e “Maranhões” capazes de obter votos e vez na gestão pública, mesmo que seja para arrancar aplausos da plateia pelos risos, senão por suas capacidades.

A transparência em transmitir os valores é fator primordial desde o recrutamento dos talentos, até a efetivação nos seus cargos e funções, de fato, indivíduos mais aderentes à cultura da gestão pretendida e dos resultados do gestor, ou, da metáfora da planta rasteira que não se cria sob o grande pinus.

Altruísmo? Utopia? Não! Apenas o elementar embasamento nos princípios constitucionais da administração pública, na realidade dos fatos e na necessidade de construirmos um Estado mínimo como máximo de eficiência.



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