O PORTAL DE NOTÍCIAS DO
GRUPO SUL BRASIL DE COMUNICAÇÃO


Candidatos à Prefeitura de Chapecó aceitam propostas do Observatório Social

23/09/2016

Orientado pela transparência na Administração Pública e defesa dos interesses da comunidade, o Observatório Social de Chapecó entregou, no mês de setembro, documento com 46 propostas de boas práticas na gestão municipal aos três candidatos a prefeito de Chapecó: César Valduga, Luciano Buligon e Luciane Carminatti. Os candidatos se comprometeram, formalmente, a cumprir as recomendações, caso eleitos para a chefia do governo municipal.

O presidente do Observatório Social, Armelindo Carraro, realça que um dos principais itens sugeridos é a implantação do sistema de monitoramento da sala de licitações com transmissão on-line de imagem e som, via internet, das reuniões de abertura da documentação, propostas de preços e lances das licitações realizadas pelo Poder Executivo, a exemplo do que já ocorre em vários municípios.

Outra sugestão inclui reavaliar todos os contratos vigentes em 1º de janeiro de 2017, comparando os preços praticados com os valores de mercado e, em caso de incompatibilidade, determinar a não-renovação ou aditamento, em especial, os que consomem a maior parcela de recursos do Governo Municipal como, por exemplo, limpeza urbana e coleta de lixo; iluminação pública; merenda escolar; serviços terceirizados; sistemas de ensino; monitoramento eletrônico; locação e manutenção de máquinas e veículos; entre outros.

Carraro destaca, ainda, que o documento propõe reduzir no mínimo 20% de funcionários efetivos, garantindo a demanda dos atendimentos da população e no mínimo 50% dos cargos em comissão ocupados atualmente, além de limitá-los às atribuições de direção (secretário municipal, presidente de autarquia e fundação, diretores), chefia (gerentes) e assessoramento. Dessa forma, não podem, por exemplo, existir cargos em comissão de motorista, secretário, recepcionista, telefonista, faxineiro, auxiliar de sala, assessor pedagógico, monitor, etc. Nesses casos, devem ser contratados servidores efetivos, via concurso público, conforme regra constitucional (inciso II, art. 37 da CF).

Outras iniciativas propostas são de incluir, no Portal da Transparência, o Código de Ética do funcionalismo público e a listagem, qualificação, experiência anterior e lotação dos titulares de cargos comissionados, com as respectivas justificativas da contratação. “Isso aumentará o controle social sobre a expansão do quadro de pessoal da prefeitura”, mostra o dirigente.

O Observatório Social recomenda reduzir o quantitativo de imóveis locados atualmente, optando pela utilização de imóveis próprios disponíveis. Para consolidar uma cultura de participação e cidadania, propõe seja estabelecida a disciplina de “Educação Fiscal” na grade curricular das escolas municipais.

A criação e manutenção de Fórum Público Permanente de Interação Social, no site da prefeitura, permitirá a discussão dos problemas, soluções e prioridades da comunidade, como, por exemplo, mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente, transporte público, assistência social, ocupação territorial, segurança, educação, saúde, etc., no qual os cidadãos poderão interagir entre si e com o Poder Público. Outra proposição relevante é a centralização das atividades de compras e gestão de contratos através da criação de uma secretaria específica.

O documento contempla também assuntos como almoxarifados e controle de estoques, licitações e contratações, imóveis, gestão da frota de veículos, serviços públicos, entre outras sugestões.


OBSERVATÓRIO SOCIAL


Caracterizado como um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário, o Observatório Social reúne entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. O Observatório é integrado por empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.



Fonte e fotos: MB Comunicação.






Anuncie aqui

(49) 99955-3619
Saiba mais

Ciclone Bicicletas

(49) 3322-3366
Saiba mais

HORÁRIOS DE VOOS

Confira os horários de voos do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso.

PROGRAMAÇÃO DE CINEMA

Confira a programação de cinema do Shopping Pátio Chapecó.

(49) 99955-3619
contato@portaloestenews.com.br

Newsletter

cadastre-se e receba nossas atualizações