O
trabalhador que pedir demissão vai poder sacar integralmente o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso é o que prevê o projeto de lei do
Senado 392/2016, aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) da Casa.
Agora,
se não houver apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa,
o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Se for
aprovado, vai para sanção presidencial.
Pelas
regras atuais, o saque de 100% do dinheiro depositado no FGTS é permitido
apenas aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Atualmente, a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de
demissão por acordo entre patrão e empregado. O saque integral também pode ser
feito quando a conta está inativa por três anos.
Também
estão previstos saques para doentes terminais, pessoas com câncer ou portadores
do vírus HIV, entre outros.
Para o relator da matéria na CAS,
senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à “correção de uma
distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o
acesso a esses recursos que são do trabalhador.