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Recuperação judicial para pequenas e microempresas: fôlego em tempos de crise

17/09/2018

Texto por Arthur Bedin e Rafael Tagliari, advogados (contato@bedinetagliari.com), e divulgado por MB Comunicação.


A crise econômica que avassala o Brasil tem reacendido o interesse do setor produtivo no estudo da Lei 11.101, de 9/2/2005, que criou a recuperação judicial, instituto que tem como objetivo promover medidas que recuperem as empresas em dificuldades financeiras, de forma a manter sua função social de gerar empregos e tributos e estimular a atividade econômica.

De acordo com Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, o total de recuperações judiciais requeridas no Brasil no primeiro semestre de 2018 subiu 9,9% na comparação com o mesmo período de 2017. Foram 753 pedidos contra os 685 registrados no acumulado de janeiro a junho de 2017.

Na segmentação por porte de empreendimento, as micro e pequenas empresas, que representam mais de 90% das sociedades empresárias em atividade, permaneceram na dianteira no Indicador com 474 do total de recuperações judiciais requeridas no país, seguidas pelas grandes (166) e médias (148).

Com efeito, a própria legislação de regência (Lei 11.101/05) prevê para as pequenas e microempresas procedimento de elaboração de Plano de Recuperação Judicial sensivelmente simplificado e de reduzidos custos, estabelecendo, por exemplo, a desnecessidade de realização de Assembleia Geral de Credores para o deferimento do pedido.

Deverá o Plano conter previsão de saldamento das dívidas da sociedade em 36 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com possibilidade de eventual deságio, com carência de 180 dias do pedido inicial.

Nesse contexto, é possível obstar, judicialmente, a venda ou retirada dos bens considerados essenciais à atividade da empresa em recuperação judicial, tanto após o decurso do prazo de carência/suspensão como em relação aos bens objeto de propriedade fiduciária. Tal é essencial para que a empresa continue a produzir e possa cumprir regularmente as disposições do plano.

Trata-se de interessante alternativa para o pequeno e microempresário atingido pelas sucessivas ondas da crise que devassam o ambiente econômico nos últimos tempos na medida em que garante, de forma absolutamente legal, efetivo período de "fôlego" útil e muitas vezes determinante para reorganização financeira da sociedade.







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