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alternativas para agilizar os processos e aprovações da concessão dos alvarás
de acessibilidade na abertura de empresas foi objetivo de reunião, nesta
semana, do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) e o poder público
municipal. O encontro reuniu, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano,
representantes da diretoria do Sindicont e o secretário Valmor Scolari.
A
presidente do Sindicont, Sônia Innocente Disner, frisou que já foi feita uma
reunião em agosto e a dessa semana reforçou os pedidos da categoria. "Os
associados estão solicitando para intermediarmos com os órgãos públicos
maneiras para tornar o processo mais ágil", comentou. Uma orientação para
os empreendedores é, antes de locar um imóvel, conferir se é acessível.
"Em algumas edificações antigas é difícil adaptar conforme o que prevê a
legislação e isso acaba atrasando a abertura da empresa", acrescentou
Sônia.
De
acordo com a presidente, a reunião foi importante para estreitar o
relacionamento. "A acessibilidade é um assunto que está presente no dia a
dia. Os contadores estão entre os empresários e os órgãos públicos e precisam
dar orientações corretas sobre fiscalizações, liberação de empresas, alvarás,
entre outros itens. Por isso, precisam entender a legislação e saber como
funcionam os procedimentos".
A
prefeitura recebe entre 30 e 40 pedidos de abertura de empresas por dia.
Segundo Scolari, uma dificuldade é que os estabelecimentos geralmente não estão
100% acessíveis e a primeira vistoria acaba sendo destinada para apontar as
melhorias que precisam ser feitas. "Os empresários devem observar a
legislação antes de abrir a empresa para evitar transtornos depois. As normas estão
disponíveis no site da prefeitura e os contadores, com quem temos constante
contato por meio do Sindicont, podem orientar", enfatizou.
A primeira lei de acessibilidade
surgiu em 2000 e em 2004 foi reeditada. Nova alteração ocorreu em 2015, com a
instituição da Lei Nº 13.146 – a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A lei foi normatizada pela
Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, espaços e
Equipamentos Urbanos (NBR 9050) que estabelece critérios e parâmetros técnicos
a serem observados em projeto, construção, instalação e adaptação de
edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de
acessibilidade.