Buscar alternativas para agilizar os processos e aprovações da concessão dos alvarás de acessibilidade na abertura de empresas foi objetivo de reunião, nesta semana, do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) e o poder público municipal. O encontro reuniu, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, representantes da diretoria do Sindicont e o secretário Valmor Scolari.

A presidente do Sindicont, Sônia Innocente Disner, frisou que já foi feita uma reunião em agosto e a dessa semana reforçou os pedidos da categoria. "Os associados estão solicitando para intermediarmos com os órgãos públicos maneiras para tornar o processo mais ágil", comentou. Uma orientação para os empreendedores é, antes de locar um imóvel, conferir se é acessível. "Em algumas edificações antigas é difícil adaptar conforme o que prevê a legislação e isso acaba atrasando a abertura da empresa", acrescentou Sônia.

De acordo com a presidente, a reunião foi importante para estreitar o relacionamento. "A acessibilidade é um assunto que está presente no dia a dia. Os contadores estão entre os empresários e os órgãos públicos e precisam dar orientações corretas sobre fiscalizações, liberação de empresas, alvarás, entre outros itens. Por isso, precisam entender a legislação e saber como funcionam os procedimentos".

A prefeitura recebe entre 30 e 40 pedidos de abertura de empresas por dia. Segundo Scolari, uma dificuldade é que os estabelecimentos geralmente não estão 100% acessíveis e a primeira vistoria acaba sendo destinada para apontar as melhorias que precisam ser feitas. "Os empresários devem observar a legislação antes de abrir a empresa para evitar transtornos depois. As normas estão disponíveis no site da prefeitura e os contadores, com quem temos constante contato por meio do Sindicont, podem orientar", enfatizou.

A primeira lei de acessibilidade surgiu em 2000 e em 2004 foi reeditada. Nova alteração ocorreu em 2015, com a instituição da Lei Nº 13.146 – a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A lei foi normatizada pela Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050) que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados em projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.