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Governo Federal dá sinais positivos para o Pacto Federativo

10/04/2019

A grande expectativa dos prefeitos que participaram da XXII Marcha a Brasília, na terça-feira (9/04) estava nos pronunciamentos de autoridades como o Presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, além da manifestação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre questões relativas ao Pacto Federativo. "Em seus discursos as autoridades reiteraram o compromisso com a pauta municipalista brasileira, o que é um alento para os prefeitos", colocou o presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão.

Um dos grandes destaques da tarde foi a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, ovacionado durante sua manifestação, que indicou disposição em melhorar a distribuição dos recursos do Pacto Federativo, comprometendo-se a iniciar imediatamente essa partilha, já com os recursos originados dos leilões. "O Ministro Paulo Guedes é um crítico desse modelo que concentra mais de 60% dos recursos na União, acha que tem que inverter essa pirâmide e anunciou os passos para isso", explicou Ponticelli. 


ROYALTIES DO PETROLÉO


O segundo dia terminou com uma manifestação dos prefeitos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) numa simbólica comemoração pelo aniversário de seis anos em que o Tribunal não julga a liminar que redistribuiria os royalties do petróleo para todos os municípios do Brasil. Com balões e bolo simbolizando os anos de espera, a ação dos municipalistas reivindicou que a Corte promova o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos royalties do petróleo.

Desde 2013, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da Corte.

A decisão ocorreu por meio de liminar concedida pela na época presidente do Supremo, Cármen Lúcia, relatora na época da ADI, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a CNM informou que, tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestaram pela plena constitucionalidade das regras definidas no Congresso Nacional.

Segundo Ponticelli, outro tema a ser reforçado no STF trata do urgente julgamento da liminar que impede os municípios de receberem recursos do ISS de nas operações de leasing, cartões de crédito e de débito e planos de saúde. O presidente destaca que hoje, todas as operações feitas em Santa Catarina, ou em outros estados, geram ISS para apenas 25 municípios, que sediam as operadoras.


MARCHA A BRASÍLIA


Mais da metade dos prefeitos catarinenses participam da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios para lutarem por problemas municipais que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. São cerca de 170 prefeitas e prefeitos, ou seja, 59% dos gestores catarinenses, que buscam em Brasília soluções para dificuldades municipais. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e deve reunir cerca de 10 mil municipalistas entre os dias 8 e 11 de abril.



Fonte: Veruska Tasca/Assessoria de Imprensa da FECAM;
Foto: Letícia Povoas/Divulgação/FECAM.






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