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Denúncias da Lei Maria da Penha e flagrantes dominam plantão do Judiciário em Chapecó

11/01/2021

Medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, e autos de prisão em flagrante foram majoritários durante o último recesso na comarca de Chapecó. Foi grande a movimentação no período, também com o atendimento de muitos casos cíveis e ligados aos direitos de crianças e adolescentes.

O servidor Ederjan Cassaro, chefe de cartório que atuou de 19 a 26 de dezembro, conta que só neste período recebeu mais de 30 processos cíveis e criminais para análise pelo juiz plantonista Marcos Bigolin, dentre eles: requerimento de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha, em maior quantidade que os demais procedimentos, auto de prisão em flagrante pelos mais variados delitos (posse ilegal de arma de fogo, receptação, tráfico de drogas) e inquéritos policiais.

Outro trabalho desenvolvido ao longo do recesso foi o esclarecimento de dúvidas dos usuários do sistema de justiça. "Recebi muitas ligações de partes e advogados para sanar dúvidas sobre pedidos diversos, como, por exemplo, o que se enquadraria ou não no plantão judicial, requerimentos de medicamentos, de liberdade provisória, de progressões do regime prisionais, entre outros", destacou.

O retorno ao trabalho ocorreu na última quinta-feira (7/01). Conforme a chefe de Secretaria do Foro de Chapecó, Suzeli Scheffer Lucietto, mesmo com o retomada dos serviços, permanecem as medidas restritivas e sanitárias assim como o home office como regra e o atendimento presencial somente por agendamento. O acesso às dependências do Fórum da Comarca de Chapecó segue restrito somente a pessoas autorizadas e o atendimento ocorre prioritariamente pelos telefones e e-mails.

Ainda não há previsão de retomada para as apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo. "A maioria das salas de audiência estão sendo equipadas com placas de acrílico, então é possível que algumas varas retomem algumas pautas, pelo menos para a realização das audiências mais importantes e urgentes. No entanto, até que se inicie a vacinação no estado, não há expectativa de grandes mudanças no cenário atual", avalia Suzeli.



Fonte e foto: Elizandra Gomes/NCI/Comarca de Chapecó.






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