O PORTAL DE NOTÍCIAS DO
OESTE CATARINENSE


Medida provisória que cria Ministério do Trabalho é publicada no DOU

28/07/2021
As atribuições da nova pasta estavam a cargo do Ministério da Economia

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a medida provisória (MP) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Prevê também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” para a nova pasta.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explica que a MP 1.058 prevê regras de transição e informa que caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dar apoio jurídico para a atualização de estruturas, enquanto feitas via decreto, bem como para a transição de servidores.

O novo ministério será composto pelas áreas de previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, além das relativas a política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho e de fiscalização do trabalho.

“O novo ministério também contempla os conselhos relacionados a Trabalho, Previdência e Previdência Complementar”, acrescenta, na nota, a secretaria da Presidência. A criação do novo ministério está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.

Após a publicação da MP, a Secretaria-Geral divulgou uma outra nota na qual explica que, por meio da nova medida, foi atualizada a situação da Secretaria Especial de Cultura, que havia sido transferida, via decreto (nº 10.107/2019), do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. A mudança, portanto, explica a pasta, também constará do texto consolidado da Lei nº 13.844/2019.



Fonte: Pedro Peduzzi/Repórter da Agência Brasil - Brasília;
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.






Anuncie aqui

(49) 99955-3619
Saiba mais

Ciclone Bicicletas

(49) 3322-3366
Saiba mais

HORÁRIOS DE VOOS

Confira os horários de voos do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso.

PROGRAMAÇÃO DE CINEMA

Confira a programação de cinema do Shopping Pátio Chapecó.

(49) 99955-3619
contato@portaloestenews.com.br

Newsletter

cadastre-se e receba nossas atualizações